materia nº 50/2016

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEI Nº. 040, 2016.
SÚMULA: “HOMOLOGA E DEFINE A
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS
ESSENCIAIS - REMUME NO ÂMBITO, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
CONFORME ESPECIFICA”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, JOSÉ DE JESUS IZAC, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E COM FUNDAMENTO NO
ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 044/2016, QUE INSTITUIU A RELAÇÃO DE
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME, ENCAMINHA A ESTA CASA O PRESENTE
PROJETO DE LEI:
Art. 1º, Fica definida e homologada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais -
REMUME, constante do Anexo Único desta Lel, que se constituirá no elenco oficial de
medicamentos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde a toda a população.
Art. 2º, A REMUME fol elaborada pela Comissão Municipal de Farmacologia, Diagnóstico e
Terapêutica, devidamente nomeada pela Portaria nº 335/2016 e aprovada pelo Conselho '
Municipal de Saúde,
Art. 3º, A REMUME estará disponível na integra no sítio oficial da Prefeitura Municipal,
além de murais nos órgão da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUN
ANTANA DO ITARARÉ, EM 11 DE
NOVEMBRO DE 2016.
JOSE IZAC
Prefeito Municipal
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro — Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR = CNPJ: 76.920.826/0001-30
www santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
ANEXO ÚNICO
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME
a
E Comprimido
Cápsula ou
comprimido
Principio ativo"
ACIDO ACETILSALICILICO
ÁCIDO FÓLICO
ÁCIDO VALPRÓICO
ÁCIDO VALPRÓICO o Comtiriudo
ALBENDAZOL cai
AMIODARONA o
AMITRIPTILINA . . Comprimido
AMOXICILINA Cápsula ou
comprimido
AMOXICILINA ORAL 5Omg/ml
50mg+12,5mg/mi|
AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO SUSPENSÃO
ANLODIPINO
ATENOLOL
AZITROMICINA
AZITROMICINA suspensão
oral
BENZILPENICILINA BENZATINA 600,000UI Suspensão
BENZILPENICILINA BENZATINA
1.200.000UI Suspensão
BIPERIDENO ]
BUDESONIDA
BUPROPIONA
CAPTOPRIL
Comp rimido
CARBAMAZEPINA
CARBAMAZEPINA oral 20mg/mi near
CARBONATO DE CÁLCIO 500mg de cálcio | Comprimido
CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL 600mg + 400mg | Comprimido
q
R2
R2
Praça Froi Mathias do Génova, 184 - Centro — Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR — CNPJ: 76.920.826/0001-30
www santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
CARVEDILOL 6,25mg Comprimido
CARVEDILOL [12,5mg [comprimido |
CARVEDILOL 2S5mg comprimido |
comprimido
CEFALEXINA 50mg/ml Se |
CIPROFLOXACINO 500mg Comprimido | |
CLOMIPRAMINA 25mg Comprimido |R2 |
CLONAZEPAM 2,5mg/ml Soluçãooral |R3 |
CLORPROMAZINA [Comprimido |
CLORPROMAZINA [Comprimido |
DEXAMETASONA [E RR
[Comprimido |
DEXCLORFENIRAMINA ) aetação oral ua
DIAZEPAM - R3O
DIPIRONA SÓDICA 00mg/mi Rs
ENALAPRIL 'maleato'
ESPIRONOLACTONA
ESTROGÊNIOS CONJUGADOS
FENITOÍNA 'Sódica'
FENOBARBITAL
FENOBARBITAL
FINASTERIDA
FLUOXETINA,
rimido
omprimido
omprimido
me Vaginal
pPeeirigiolr
3EBSIs
Saes Ê
ERES;
ERES
a
n E
mg/g
E)
|
2
mprimido
Solução oral
ad pe um o
E 3
El
E
EE
E,
o
el
=
comprimido
Equivalente a
600mg de
FOSFATO DE CALCIO+VITAMINA D cácio+400mg vit
D o
FUROSEMIDA 40mg ————Icomprimido |
GLIBENCLAMIDA smg
GUACO , Mikania glomerata 0,imi/mi 120ml ii
HALOPERIDOL img Col
HALOPERIDOL omg
HALOPERIDOL 70,52mg/ml
HIDROCLOROTIAZIDA 25mg p
Praça Froi Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www santanadoitarare pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
HIDRÓXIDO DE ALUMINIO 61,5mg/ml 100ml
oral
IBUPROFENO [300mg — Icomprimido |
BUPROFENO omprimido
BUPROFENO Solução oral
INSULINA HUMANA REGULAR 100 UI/ML são
INSULINA HUMANA NPH 100 UI/ML ERR
Sol
IPRATRÓPIO 0,25mg/ml pm
r rf
SOFLAVONA DE SOJA, Glycine Max 150mg lcã
SONIAZIDA E
LEVODOPA + BENSERAZIDA D0mg + SOmg p
LEVONORGESTREL+ETINILESTRADIOL 0,15mg+0,03mg paia teia
LEVONORGESTREL o
25mcg k
LEVOTIROXINA SÓDICA O |5omcg Tom
[LEVOTIROXINA SÓDICA ioomes Tome
TO O A309mg comprimido
omprimido
LOSARTANA POTÁSSICA [Somg comprimido
mg
MEDROXIPROGESTERONA 150mg/mi sã
METFORMINA 8Sôomg comp
250mg comp
METOCLOPRAMIDA 10: Comprimido
METOCLOPRAMIDA ORAL 4 mg Solução oral
METOPROLOL 'succianato' liberação prolongada |somg comprimido
mprimido
reme
reme vaginal
Adesivo
li Transdérmico
Adesivo
Transdérmico
E
Transdérmico
E
Mascar
14 mg
GEP: 84970-000 - Santana do itararó - PR - CNPJ: 76.920.626/0001-30
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458. ,
www. santanadoitarare.prgov.br À)
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
z
=
2 mg Pastilha
STATINA 100.000UI/mI
PREDNISONA
NORETISTERONA [0,35mg Icomprimido |
NORETISTERONA + ESTRADIOL (50mg+5mg)jmi pr
OMEPRAZOL 20mg [Cápsulas |
PARACETAMOL [500mg Icomprimido |
PARACETAMOL 200mg/ml soluçãooral | |
PERMETRINA 5% [A
PIRAZINAMIDA 3» Isoiuçãoora [ME |
PREDNISOLONA 3mg/mi 60ml |soluçãooral |
PREDNISONA LA)
Comprimido
PROPRANOLOL [Comprimido |
e
PP
C—
150/75/400/275 lo
MEO
ME |
PROMETAZINA
ms fComprimido
RIFAMPICINA+ISONIAZIDA+PIRAZINAMIDA+ETAMBUTOL
RIFAMPICINA
RIFAMPICINA+ISONIAZIDA
SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL
SALBUTAMOL
[2% Isoluçãoora
150+75 mg [Comprimido |
Pó p/ solução
Ya
100mcg/dose |aerossoloral | |
SINVASTATINA 20mg Icomprimido |
SULFADIAZINA DE PRATA FE [5
[SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA |a00mg+80mg |compimido | |
paso empenoa — Jum fee ||
[SULFATO FERROSO jaomo — Tcomprimido |]
ps
TIAMINA fitomo comprimido f
VALPROATO DE SÓDIO óoomg Icomprimido |R2 |
mma Ca — Eee
VITAMINA A [200.000U1 |capsula |
R2 controle especial - Lista CL
R3 controle especial - Lista BL
Ra hipertensão na gravidez
FP farmácia popular
PNCT | programa nacional de controle do tabagismo ( Ministério da Saúde)
ME medicamento estratégico (Ministério da Saúde)
Praça Frel Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458,
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www. santanadoitarare pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Of, 031/2016 - Procuradoria Jurídica
Santana do Itararé/PR, em 11 de novembro de 2016.
Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência
encaminhar o incluso Projeto de Lei que homologa e define a Relação Municipal de
Medicamentos Essenciais - REMUME no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com
fulcro na Lei Municipal nº 044/2016.
Na oportunidade solicito o especial obséquio de apresentar os
referidos Projetos de Leis em regime de urgência especial.
Sendo o que tinhamos, aproveitamos o ensejo para ressaltar
nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Prefeito Municipa
Exmo. Sr.
GILMAR EGIDIO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal