| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2012 |
| Date | 2012-05-30 |
| Ementa | ALTERA A LEI N° 050/2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI N°. 023/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br LEI Nº. 025/2012 Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 023/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 1.319.180,00 (um milhão, trezentos e dezenove mil, cento e oitenta reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete 33.90.30.00.00.00 – 0308 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal 31.90.11.00.00.00 – 0315 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 100.000,00 33.90.30.00.00.00 – 0318 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 60.000,00 33.90.36.00.00.00 – 0319 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 15.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0320 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 80.000,00 ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura 31.90.11.00.00.00 – 0333 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 70.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0334 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 33.90.30.00.00.00 – 0336 – MATERIAL DE CONSUMO Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 50.000,00 ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos 33.90.30.00.00.00 – 0367 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 103.580,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural 33.90.30.00.00.00 – 0382 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 200.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0384 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 35.000,00 ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Ativ.: 2.043 – Manutenção da Saúde Pública 31.90.11.00.00.00 – 0406 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 150.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0407 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 28.000,00 33.90.14.00.00.00 – 0408 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 5.000,00 33.90.30.00.00.00 – 0409 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 70.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0411 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 70.000,00 ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.30.00.00.00 – 0437 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 10.000,00 33.90.36.00.00.00 – 0438 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 5.000,00 Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 R$- 5.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br 33.90.39.00.00.00 – 0439 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 30.000,00 Proj./Ativ.: 2.056 – Manutenção do Transporte Escolar 33.90.30.00.00.00 – 0441 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 55.200,00 Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 R$- 36.000,00 Proj./Ativ.: 2.059 – Manutenção do FUNDEB 60% 31.90.11.00.00.00 – 0454 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 101 R$- 11.900,00 ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER Proj./Ativ.: 2.066 – Manutenção e Promoção de Atividades Esportivas 33.90.30.00.00.00 – 0475 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 2.072 – Manutenção do IGD 33.90.30.00.00.00 – 0488 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 3 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 6.067 – Manutenção do Conselho Tutelar 31.90.11.00.00.00 – 0492 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 18.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0493 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00 Proj./Ativ.: 2.022 – Manutenção da Assistência Social 31.90.11.00.00.00 – 0507 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 18.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0508 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 2.500,00 33.90.30.00.00.00 – 0510 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 30.000,00 33.90.36.00.00.00 – 0511 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0512 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 8.000,00 Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se: I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes Programas de Trabalho: Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de 1.319.180,00 (um milhão, trezentos e dezenove mil e cento e oitenta reais) sendo: ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete 31.90.11.00.00.00 – 0305 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$-30.000,00 31.90.13.00.00.00 – 0306 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 5.000,00 44.90.52.00.00.00 – 0311 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 3.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.: 9.999 – Reserva de Contingência 99.99.99.00.00.00 – 0324 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 115.120,80 Proj./Ativ.: 8.003 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais 31.90.91.00.00.00 – 0328 – SENTENÇAS JUDICIAIS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 30.000,00 33.90.91.00.00.00 – 0329 – SENTENÇAS JUDICIAIS Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 12.000,00 ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA Proj./Ativ.: 1.051 – Aquisição de Trator Agrícola 44.90.52.00.00.00 – 0330 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 Proj./Ativ.: 1.053 – Construção Mini Usina Pasteurização Empacotamento 44.90.51.00.00.00 – 0332 – OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.959,20 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura 33.90.36.00.00.00 – 0337 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 40.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0338 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 50.000,00 Proj./Ativ.: 2.024 – Manutenção do Viveiro de Mudas 33.90.30.00.00.00 – 0340 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 40.000,00 33.90.36.00.00.00 – 0341 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.074 – Distribuição de Sementes e Insumos 33.90.30.00.00.00 – 0346 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 60.000,00 Proj./Ativ.: 2.076 – Apoio à Associação de Produtores Rurais 33.50.41.00.00.00 – 0352 – CONTRIBUIÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 6.000,00 33.90.30.00.00.00 – 0353 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 35.000,00 33.90.36.00.00.00 – 0354 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 15.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0355 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 14.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE Proj./Ativ.: 1.012 – Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo 44.90.52.00.00.00 – 0359 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO Proj./Ativ.: 1.054 – Aquisição de Caçamba p/ Coleta de Entulho 44.90.52.00.00.00 – 0365 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 30.000,00 Proj./Ativ.: 2.036 – Pavimentação e Manutenção de Ruas 33.90.30.00.00.00 – 0375 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00 44.90.51.00.00.00 – 0378 – OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00 Proj./Ativ.: 1.018 – Construção de Abrigos Ponto de Ônibus Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br 44.90.51.00.00.00 – 0379 – OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00 UNIDADE – 003 – DIVISÃO DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO Proj./Ativ.: 2.039 – Manutenção do Sistema Rural de Água 44.90.51.00.00.00 – 0390 – OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 50.000,00 UNIDADE – 004 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Proj./Ativ.: 1.061 – Construção de Moradias0 44.90.51.00.00.00 – 0394 – OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 ÓRGÃO – 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Proj./Ativ.: 2.041 – Incentivo à Indústria e Comércio 33.90.39.00.00.00 – 0400 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE TURISMO Proj./Ativ.: 1.065 – Implantação de Terminal Turístico 44.90.51.00.00.00 – 0401 – OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Ativ.: 1.031 – Ampliação e Reforma do Hospital Municipal 44.90.51.00.00.00 – 0402 – OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 10.000,00 Proj./Ativ.: 1.032 – Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 44.90.51.00.00.00 – 0403 – OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 10.000,00 Proj./Ativ.: 1.033 – Aquisição de Ambulância 44.90.52.00.00.00 – 0404 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 70.000,00 Proj./Ativ.: 1.059 – Construção de Laboratório Municipal 44.90.51.00.00.00 – 0405 – OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 50.000,00 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br Proj./Ativ.: 2.043 – Manutenção da Saúde Pública 33.90.36.00.00.00 – 0410 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 30.000,00 Proj./Ativ.: 1.062 – Construção de UBS 44.90.51.00.00.00 – 0402 – OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 30.000,00 Proj./Ativ.: 1.063 – Aquisição de Equipamentos 44.90.52.00.00.00 – 0365 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 303 R$- 20.000,00 ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.: 1.040 – Aquisição de Ônibus 44.90.52.00.00.00 – 0434 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00 Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 70.000,00 Proj./Ativ.: 1.064 – Construção de Escola 44.90.51.00.00.00 – 0435 – OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 50.000,00 Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.30.00.00.00 – 0437 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00 33.90.39.00.00.00 – 0439 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 10.000,00 44.90.52.00.00.00 – 0440 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 R$- 25.000,00 Proj./Ativ.: 2.056 – Manutenção do Transporte Escolar 33.90.30.00.00.00 – 0441 – MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 90.000,00 Proj./Ativ.: 2.059 – Manutenção do FUNDEB 60% 31.90.16.00.00.00 – 0456 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 101 R$- 11.900,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL Proj./Ativ.: 1.041 – Construção de Creche 44.90.51.00.00.00 – 0457 – OBRAS E INSTALAÇÕES Prefeitura Municipal de Santana do Itararé CNPJ –76.920.826/0001 76.920.826/0001 76.920.826/0001-30 Praça Frei Mathias de Genova, 184 – Centro – CEP: 84.970-000 – Fone: 43-3526.1223 Santana do Itararé – Santana do Itararé –Paraná e-mail: contabilidade@p-santanaitarare.pr.gov.br Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 103 R$- 30.200,00 Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 104 R$- 16.000,00 ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE CULTURA Proj./Ativ.: 1.066 – Construção de Museu 44.90.51.00.00.00 – 0467 – OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00 UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER Proj./Ativ.: 1.044 – Construção de Ginásio de Esportes 44.90.51.00.00.00 – 0472 – OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00 Proj./Ativ.: 1.068 – Construção de Centro de Eventos 44.90.51.00.00.00 – 0474 – OBRAS E INSTALAÇÕES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00 ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 1.069 – Aquisição de Ônibus 44.90.52.00.00.00 – 0491 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 000 R$- 20.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 de maio de 2012. José de Jesus Isac Prefeito Municipal