norma nº 50/2011

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná 
LEI Nº. 050/2011 
SÚMULA: Propõe sobre á denominação da Capela Mortuária de “CAPELA DA 
RESSURREIÇÃO”, e dá outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, 
Estado do Paraná, autorizado a denominar a Capela Mortuária de “CAPELA DA 
RESSURREIÇÃO”. 
Artigo 2º - Com a aprovação do presente projeto, seja colocada uma placa de 
identificação. 
Artigo 3º - A custa do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do 
Município, suplementado se necessário. 
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PR, EM 29 DE 
NOVEMBRO DE 2011. 
JOSÉ DE JESUS ISAC 
Prefeito Municipal