norma nº 1/2023

PORTARIA Nº. 01/2023



O Senhor JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,



R E S O L V E:

			

Art. 1º. Conceder ao funcionário MARCO ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial do Legislativo, portador do RG 6.253.371-4, inscrito no CPF 870.281.319-04, com base na Lei nº. 029/2003, em consonância com o requerimento do servidor, 21 (vinte e um dias) de férias regulamentares referente ao período aquisitivo de janeiro/2021 á janeiro/2022, com início de gozo em 24/04/2023, e término em 14/05/2023.



Art. 2º. Está portaria entra em vigor nesta data, revogando - se às disposições em contrário.





Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 20 de abril de 2023.





JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS

Presidente



Registre – se, autua – se;

Data supra.









Publicada no edital da Câmara Municipal em, 20 de abril de 2023.