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norma nº 38/2010

Tipo LEI
Número / Ano 38 / 2010
Date 2010-07-12
EmentaPropõe a denominação do Hospital de "HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOÃO SILVIO SENE", e dá outras providências".
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03/11/2022 15:26 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr
www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2010/lei_038_10.htm 1/1
LEI Nº. 038/2010
SÚMULA: PROPÕE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL DE “HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOÃO SILVIO SENE”,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, autorizado a denominar o
Hospital Municipal de “HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOÃO SILVIO SENE”, em homenagem e respeito a uma
pessoa que tanto contribuiu com nosso Município.
Art. 2º - Com a aprovação do presente projeto, que seja colocada a placa de identificação.
I – Fica autorizado também colocar a identificação No cabeçalho do logotipo, ou seja, “papel timbrado”.
Art. 3º - As custas, do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do Município, suplementado se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 12 DE JULHO DE 2010.
JOSE DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal

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