| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2010 |
| Date | 2010-07-12 |
| Ementa | Propõe a denominação do Hospital de "HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOÃO SILVIO SENE", e dá outras providências". |
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03/11/2022 15:26 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - Pr www.santanadoitarare.pr.gov.br/leis_2010/lei_038_10.htm 1/1 LEI Nº. 038/2010 SÚMULA: PROPÕE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL DE “HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOÃO SILVIO SENE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, autorizado a denominar o Hospital Municipal de “HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOÃO SILVIO SENE”, em homenagem e respeito a uma pessoa que tanto contribuiu com nosso Município. Art. 2º - Com a aprovação do presente projeto, que seja colocada a placa de identificação. I – Fica autorizado também colocar a identificação No cabeçalho do logotipo, ou seja, “papel timbrado”. Art. 3º - As custas, do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do Município, suplementado se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 12 DE JULHO DE 2010. JOSE DE JESUS ISAC Prefeito Municipal