norma nº 5/2024

Folha... 1
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
RESOLUÇÃO Nº. 005/2024.
SÚMULA: Autoriza a Câmara Municipal de
Santana do Itararé/PR a ceder em regime de
CESSÃO DE USO, Bens Móveis ao Colégio
Estadual do Campo Humberto de Alencar
Castelo Branco --EFM de Santana do
Itararé/PR, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL: DE SANTANA DO ITARARÉ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU MARCO; ANTONIO DA SILVA,
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Santana do Itararé - PR., autorizado a
ceder em Regime de CESSÃO DE USO Bens Móveis ao Colégio Estadual do
Campo Humberto de Alencar Castelo Branco - EFM de Santana do Itararé /PR,
inscrito no CNPJ: 76.416.965/0001-21 abaixo discriminados:
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts -
Patrimônio nº. 82;
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts -
Patrimônio nº. 83;
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts -
Patrimônio nº. 84;
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts -
Patrimônio nº. 85;
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts -
Patrimônio nº. 86;
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts -
Patrimônio nº. 87;
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts -
Patrimônio nº. 88;
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts -
Patrimônio nº. 89;
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Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
> 01 (uma) Mesa Secretária, bege, com 2 gavetas, tamanho 1,20 x 060 mts -
Patrimônio nº. 90;
Art. 2º - A responsabilidade e fiscalização dos móveis cedidos ficam critério do
Colégio Estadual do Campo Humberto de Alencar Castelo Branco — EFM
através de seu gestor.
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4 — Revogam -'se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmarax Mumicipal de Santana do Itararé/PR, 26 de
novembro de 2.024.
MARCO ANTONIO DA SILVA
PRESIDENTE