norma nº 7/2024

Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgilio de Sene, 38, Baltro Portal dos Ipês - Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
PORTARIA Nº 007/2024
Súmula: “Concede Férias ao Advogado do
Legislativo, conforme específica”.
O senhor MARCO ANTONIO DA SILVA, Presidente em exercício da Câmara
Municipal de Santana do Itararé — Estado do Paraná, no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Advogado do Legislativo, o servidor ALEXSANDER VILELA
ALBERGONI, ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula funcional n. 124,
com base na Lei nº. 029/2003, em consonância com o requerimento do servidor N.
058/2024, 20 (vinte) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo de
março/2021 à Março/2022, com início de gozo em 10/12/2024, término em
31/12/2024; autorizo o pagamento em pecúnia de 10 (dez) dias conforme artigo 140
do Estatuto dos Servidores Públicos de Santana do Itararé - PR.
Art, 2º. Está portaria entra em vigor nesta data, revogando - se às disposições em
contrário.
N e dezembro de 2024.
MARCO ANTONIO DA SILVA
Gabinete da Presidência, em 0)
PRESIDENTE
Registre-se.
Autua-se.
Cumpra-se.
Data supra.
Scamed vith
Binsm Digital izado com CamScanner