norma nº 1/2025

Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr 
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 
Santana do Itararé – Paraná 
PORTARIA N° 001/2025 
O SENHOR REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA, Presidente da 
Câmara Municipal de Santana do Itararé – Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. EXONERAR a pedido o Dr. José Guimarães de Almeida Netto, 
brasileiro, solteiro, Advogado, portador do RG de n° 10.XXX.XXX-4 SSP/PR, 
inscrito no CPF sob o n° 084.XXX.XXX-02, e OAB/PR 103.204 do cargo de 
Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, em conformidade com a Lei 
n° 015/2020 e n° 033/2020, lotado ao atendimento do Gabinete da 
Presidência, conforme resolução n° 002/2021. 
Art. 2°. Está portaria entra em vigor nesta data. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, em 02 de Janeiro de 2025. 
assinado no original 
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA 
PRESIDENTE