norma nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ 
 ESTADO DO PARANÁ
DEPARTAMENTO JURÍDICO
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 
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PORTARIA Nº. 03/2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: 
 Art. 1º. Designar a Sra. BRENDA MAYURI MAEDA YAMASSAKI, portador da cédula de 
identidade RG nº 10.XXX.XXX-3 SSP/PR, com base no Decreto Municipal nº 015/2023 e Lei 
Complementar Municipal nº. 016/2023, como AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER 
LEGISLATIVO, afim de dar impulso e conduzir os procedimentos licitatórios, executando quaisquer 
atividades necessárias às aquisições pretendidas ao bom andamento do órgão. 
 
 Art. 2º. Designar para comporem a Equipe de Apoio do Agente de Contratação os servidores 
públicos municipais abaixo relacionados: 
 Matrícula Servidor(a) Cargo 
I 21104 Eduarda Romano Fernandes Monteiro Escriturária 
II 4051 José Carlos Alexandre Radoski Escriturário 
Art. 3º. O agente de contratação e a equipe de apoio serão auxiliados pela equipe técnica da 
Câmara Municipal, os quais trabalharão em conjunto e executarão os atos secundários como, 
cotações, operação dos sistemas, lavrar documentos, pareceres, dentre outros serviços 
burocráticos e acessórios que se fizerem necessários. 
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando - se às disposições em contrário, 
em especial a portaria nº. 03/2024. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 16 de janeiro de 2025. 
(assinado no original) 
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
Registre – se, autua – se; 
Data supra. Publicada no edital da Câmara Municipal em, 16 de janeiro de 2025.