norma nº 14/2024

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LEI Nº. 014/2024.
*Iniciativa: Poder Legislativo
SÚMULA: “CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTANA DO 
ITARARÉ – PR, AO SR. ANTONIO 
CARIOLANO DE ALMEIDA. POPULAR 
PERNANBUCO, NOS TERMOS QUE 
ESPECÍFICA”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ APROVOU E EU 
JOSÉ DE JESUZ IZAC, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica concedido ao Sr. ANTONIO CARIOLANO DE ALMEIDA, popularmente 
conhecido como Pernambuco, ante os relevantes serviços prestados à população 
Santanense o Título de CIDADÃO HONORÁRIO em razão de ter contribuído para o 
desenvolvimento social e cultural. 
Art. 2°. As custas com referido Projeto correrão por conta do orçamento geral do 
Poder Legislativo, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 03 DE 
ABRIL DE 2024.
JOSÉ DE JESUZ IZAC
Prefeito Municipal