| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | Concede Férias regulamentares e conversão em pecúnia a servidor público, nos termos que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 contato@santanadoitarare.pr.leg.br PORTARIA Nº. 07/2025 Ementa: Concede Férias regulamentares e conversão em pecúnia a servidor público, nos termos que especifica. O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder ao funcionário VALDEMAR SALVI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador do Legislativo, matrícula funcional nº. 140, com base na Lei nº. 029/2003, em consonância com o requerimento do servidor, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo de março/2021 a março/2022, sendo 20 dias de férias gozadas, com início em 01/07/2026 e término em 20/07/2025, e conversão de 10 dias em pecúnia. Art. 2º. Está portaria entra em vigor nesta data, revogando - se às disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 30 de junho de 2025. assinado no original REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA Presidente Registre – se, autua – se; Data supra. = Publicada no edital da Câmara Municipal em, 30 de junho de 2025 =