norma nº 10/2025

Folha... 1
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
PORTARIA Nº. 010/2025.
Súmula: “Concede Férias regulamentares ao Oficial do Legislativo, conforme
específica”.
O Senhor REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná — Estado do Paraná, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
An. 1º. Conceder ao Oficial do Legislativo, o servidor MARCO ANTONIO DA SILVA,
ocupante do para cargo de provimento efetivo, matrícula funcional nº. 108, com base na Lei
nº. 029/2003, em consonância com o Requerimento do servidor nº. 040/2025 protocolado
pelo servidor, 20 (vinte dias) de férias regulamentares referente ao período aquisitivo de
Janeiro/2024 á Janeiro/2025 e autorizo pagamento em pecúnia de 10 (dez) dias conforme
artigo 140 do Estatuto dos Servidores Públicos de Santana do Itararé — PR.
Art. 2º. Está portaria entra em vigor nesta data, revogando — se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 01
Oliveira Amador de Oliveira
Presidente
Registre — se
Autua — se
Cumpra - se
Data supra.
Publicada no Edital da Câmara Municipal em, 01 de julho de 2025.
Digitalizado com CamScanner