norma nº 14/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ 
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
PORTARIA Nº 14/2025 
Súmula: “Concede Licença Prêmio a Servidor 
Efetivo e dá outras providências. 
O Senhor REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA, Presidente da 
Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei RESOLVE:
Art. 1° - Conceder ao Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Santana do 
Itararé – PR, Sr. MARCO ANTONIO DA SILVA, o uso e gozo de Licença Prêmio pelo 
período de 15 de outubro de 2025 à 12 de janeiro de 2026, nos termos do artigo 125 da 
Lei nº 029/2003 – Estatuto dos Servidores, referente ao período aquisitivo de 15 de 
fevereiro de 2009 a 15 de fevereiro de 2014. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as 
disposições em contrário. 
Santana do Itararé, em 14 de outubro de 2025 
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA 
PRESIDENTE