norma nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº 15/2025
Súmula: “Remaneja o ponto facultativo do dia 
do funcionário público e dá outras 
providências”.
Considerando a decisão do Prefeito Municipal em transferir o ponto
facultativo do Dia do Servidor Público, que ocorreria no dia 28 de outubro de 2025, 
para o dia 27 de outubro de 2025;
Considerando a ausência de matérias relevantes e/ou urgentes para a 
reunião ordinária do dia 27 de outubro de 2025;
Considerando a possibilidade de designação de reunião extraordinária em 
caso de necessidade;
O Senhor REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA, Presidente da 
Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Art. 1° - Transferir, em caráter excepcional, o ponto facultativo do dia do 
Servidor Público que ocorreria no dia 28 de outubro de 2025, para o dia 27 de 
outubro de 2025, remanejando o expediente para o dia seguinte;
Art. 2º - Cancelar a Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2025;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
se as disposições em contrário.
Santana do Itararé, em 23 de outubro de 2025
Reinaldo de Oliveira Amador Oliveira
Presidente da Câmara
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