norma nº 2/2026

Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês - Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé - Paraná
PORTARIA Nº. 006/2026.
O Senhor REINALDO OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao funcionário Valdemar Salvi de Oliveira, nomeado para cargo de
provimento efetivo de Contador do Legislativo, Matrícula Funcional nº. 140, Cédula
Identidade RG. 6.xxx.628-xe do CPF. nº. 000.xxx.xxx-07, com base nos artigos 132,
137 e 140 da Lei Municipal nº. 029/2003, em consonância com o requerimento do
servidor, 20 (vinte dias) de férias regulamentares e 10 (dez dias) de férias
transformados em pecúnia, juntamente com 1/3 (um terço) de férias referente ao
período de Março/2022 á Março/2023.
Início = 06/02/2026 e;
Término = 25/02/2026.
Art. 2º. Está portaria entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam - se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Cáâfnara Municipal de Santana do Itararé, 03 de fevereiro de 2026.
íhaldo de Oliveira Amado Oliveira
Presidente
Registre — se e autua — se
Data supra
Publicada no edital da Câmara Municipal em, 03 de fevereiro de 2026.
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