norma nº 22/2009

LEI Nº. 022/2009
SÚMULA: “PROPÕE A DENOMINAÇÃO DO 
BAIRRO PARQUE BARIGUI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado 
do Paraná, autorizado a denominar o BAIRRO PARQUE BARIGUI, em homenagem a 
uma empresa que tanto contribuiu com o progresso do nosso Município.
Artigo 2º - Com a aprovação do presente projeto, seja colocada uma placa de 
identificação.
Artigo 3º - As custas do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do 
Município, suplementado se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aos 19 dias 
do maio de 2009.
JOSE DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal