| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2009 |
| Date | 2009-05-19 |
| Ementa | PROPÕE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1418 |
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LEI Nº. 023/2009 SÚMULA: “PROPÕE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, Autorizado a denominar o “PARQUE INDUSTRIAL DE INÁCIO IZAC” em homenagem a um cidadão que tanto contribuiu com o Município. Artigo 2º - Com a aprovação do presente projeto, seja colocada uma placa de identificação. Artigo 3º - As custas do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do Município, suplementado se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aos 19 dias do maio de 2009. JOSE DE JESUS ISAC Prefeito Municipal