norma nº 30/2009

LEI Nº. 030/2009
Súmula: Dispõe sobre denominação 
da Rua que liga a Rua José Benedito 
da Silva e Rua da Paz de “OSCARLINA 
JACOB”, e dá outras Providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu José de Jesus Isac, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do 
Itararé, Estado do Paraná, Autorizado a denominar a Rua que liga as Ruas: José 
Benedito da Silva e da Paz de “OSCARLINA JACOB” rua esta que passa ao 
fundo do Cemitério Municipal João Peixoto da Silveira, por reconhecimento a uma 
pessoa que tanto trabalhou e lutou no desenvolvimento deste município. 
Artigo 2º. Com a aprovação do presente projeto, seja colocada as 
placas de identificações.
Artigo 3º. As custas do referido projeto correrá por conta, do 
Orçamento Geral do Município, suplementado se necessário.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, 
Artigo 2º. Revogando – se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, em 01 de junho de 2009.
José de Jesus Isac
Prefeito Municipal