norma nº 90/2009

LEI Nº. 090/2009
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO CAMPININHA 
QUE LIGA A PR 272 Á PR 151 DE “ADÃO BARBOSA
DA SILVA”, CONFORME ESPECIFICA. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná,
autorizado a denominar a Estrada Municipal do Bairro Campininha que liga a PR 272 (Santana do
Itararé – Itaporanga/SP) á PR 151 (Santana do Itararé – Salto do Itararé) de “ADÃO BARBOSA,” por 
reconhecimento a uma pessoa que tanto trabalhou e lutou para o desenvolvimento daquela comunidade.
Artigo 2º. Com a aprovação do presente projeto, que seja colocada as placas de identificações.
Artigo 3º. As custas do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do Município, 
suplementado se necessário.
Artigo 4º. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, EM 07 DE 
OUTUBRO DE 2009.
JOSÉ DE JESUS ISAC
PREFEITO MUNICIPAL