norma nº 91/2009

LEI Nº. 091/2009
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DO PÁTIO RODOVIÁRIO 
MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ 
DE “VICE PREFEITO JOSÉ DE ASSIS 
FERREIRA”, CONFORME ESPECIFICA. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, 
Estado do Paraná, autorizado a denominar o “Pátio Rodoviário Municipal de Vice 
Prefeito José de Assis Ferreira” homenagem a um cidadão que tanto contribuiu 
com nossa comunidade santanense.
Artigo 2º. Com a aprovação do presente projeto, que seja colocada as placas de 
identificações.
Artigo 3º. As custas do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do 
Município, suplementado se necessário.
Artigo 4º. Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir 
da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO 
DO PARANÁ, EM 07 DE OUTUBRO DE 2009.
JOSÉ DE JESUS ISAC
PREFEITO MUNICIPAL