norma nº 8/2008

 Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé – Paraná
 
LEI Nº 08/2008
Procede a alterações no Plano Plurianual 
do Município de Santana do Itararé, para 
o período de 2006 a 2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, ÉLCIO JOSÉ VIDAL, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do 
Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º – Os Anexos Programas – Plano de Investimentos, 
aprovado pela Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano 
Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, 
com as alterações procedidas pela Lei nº 03/2008, passa a vigorar com as 
seguintes alterações:
I – inclusão e alteração de programas, ações e metas constam 
anexas a esta Lei.
Art. 3º – As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas 
nos anos referidos em cada ação.
Parágrafo Único – Para as ações que não tiveram alterações 
para o exercício de 2009, prevalecem as descrições das ações e metas definidas 
pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de maio de 2008.
 ELCIO JOSE VIDAL
PREFEITO MUNICIPAL