norma nº 22/2008

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé – Paraná
 
LEI Nº 022/2008
SÚMULA: Propõe a denominação 
do “PORTAL MUNICIPAL Pe. 
STANISLAW KARACZEWSKI” , e 
dá outras Providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu Elcio José Vidal, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte 
Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana 
do Itararé, Estado do Paraná, Autorizado a denominar o “PORTAL 
MUNICIPAL Pe. STANISLAW KARACZEWSKI” em homenagem a um 
cidadão que tanto contribuiu com Município.
Artigo 2º - Com á aprovação do presente projeto, seja colocada 
uma placa de identificação.
Artigo 3º - As custas do referido projeto correrá por conta, do 
Orçamento Geral do Município, suplementado se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 
Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2008.
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal