norma nº 37/2008

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
LEI Nº. 037/2008
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito 
Adicional Especial/Suplementar, em uma ou mais 
vezes e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu Elcio Jose Vidal, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé, um 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 277.317,72 (duzentos e setenta e sete mil 
trezentos e dezessete reais e setenta e dois centavos) para acudir os seguintes Programas 
de Trabalho:
ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE – 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
2.005 – Manutenção das Atividades da Câmara 
33.90.14.003 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 3.000,00
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 02 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
2.011 – Manutenção da Administração Municipal
31.90.11.022 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 146.000,00
33.90.14.024 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 10.000,00
33.90.30.025 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 8.175,51
33.90.36.026 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 9.831,69
33.90.39.027 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 34.350,61
33.90.93.028 – INDENIZAÇÕE E RESTITUIÇÕES
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.689,45
2.013 – Contribuição ao PASEP
33.90.47.030 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 3.500,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.041 – Manutenção da Saúde Pública 
33.90.14.099 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 2.130,00
33.90.30.101 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 25.450,29
2.043 – Manutenção do Programa Saúde da Família
31.90.11.110 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 12.303,67
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental
44.90.52.266 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 20.000,00
2.055 – Manutenção do FUNDEB 40%
31.90.11.168 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1102 R$- 886,50
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se: 
I - do previsto no inciso III - anulação parcial ou total, do § 1º, do artigo 43, da Lei 
Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa 
de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$- 277.317,72 
(duzentos e setenta e sete mil trezentos e dezessete reais e setenta e dois centavos) sendo:
ÓRGÃO - 01 – CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE – 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
2.005 – Manutenção das Atividades da Câmara 
31.90.11.001 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 4.996,64
31.90.13.002 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 2.217,47
33.90.39.006 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
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Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 927,00
2.073 – Manutenção do Gabinete da Presidência
33.90.30.009 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 573,00
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO
2.008 – Manutenção das Atividades do Gabinete
31.90.11.011 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 12.682,16
31.90.13.012 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 6.573,90
33.90.14.013 – DIARIAS – PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 329,23
33.90.36.015 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 23,84
33.90.39.016 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 22,90
UNIDADE – 02 – DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
2.001 – Amortização Dividas com o INSS e FGTS
46.90.71.035 – PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATADA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.716,25
2.003 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais 
33.90.91.034 – SENTENÇAS JUDICIAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 8.050,00
2.011 – Manutenção da Administração Municipal 
31.90.01.019 – APOSENTADORIAS E REFORMAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 3.957,80
31.90.09.021 – SALARIO FAMILIA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 256,00
31.90.13.023 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 29.378,55
44.90.52.029 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.998,00
9.999 - Reserva de Contingência
99.99.99.038 – RESERVA DE CONTINGÊCIA 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 9999 R$- 90.000,00
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 01 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.017 – Manutenção da Agricultura
31.90.11.048 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 4.525,29
31.90.13.049 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 3.235,16
33.30.41.050 – CONTRIBUIÇÕES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.527,80
33.90.14.051 – DIARIAS – PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 315,00
33.90.30.052 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 5.700,00
33.90.36.053 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 155,80
44.90.52.055 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 120,00
2.023 – Manutenção do Projeto PIA
33.90.30.056 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 25,00
33.90.36.057 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 222,00
33.90.39.058 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 86,31
2.025 – Manutenção do Aterro Controlado do Lixo
33.90.36.046 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 620,00
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
UNIDADE – 01 – DIVISÃO DE OBRAS URBANISMO
1.060 – Aquisição de Terreno Urbano para Instalação de Conjunto Habitacional
44.90.61.253 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 71,50
2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.30.059 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.441,14
33.90.36.060 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 147,00
2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins
33.90.30.064 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 74,77
33.90.39.066 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 3.086,20
44.90.51.238 – OBRAS E INSTALAÇOES 
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 2.180,00
2.069 – Desenvolvimento Habitacional
33.90.30.080 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 638,51
2.070 – Pavimentação e Manutenção de Ruas
33.90.30.068 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 11.587,71
33.90.36.069 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 482,00
44.90.51.072 – OBRAS E INSTALAÇOES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 8.355,60
UNIDADE – 02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
2.036 – Infra Estrutura Viária para Área Rural 
33.90.30.084 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 232,46
33.90.36.085 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 212,00
44.90.52.087 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 854,34
ÓRGÃO - 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO
UNIDADE – 01 – DIVISÃO DE IND. COM. E TURISMO
1.034 – Construção Barracões Industriais
44.90.51.092 – OBRAS E INSTALAÇOES 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 130,94
1.035 – Incentivo a Industria e Comércio
33.90.36.095 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 320,00
ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.042 – Manutenção Programa Agente Comunitário de Saúde
31.90.11.106 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 2.378,48
31.90.13.107 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.992,83
31.90.13.108 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 319,52
33.90.39.109 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 168,00
2.043 – Manutenção do Programa Saúde da Família
31.90.13.111 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 19.545,82
31.90.13.112 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 768,00
33.90.36.113 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 5.335,80
33.90.39.114 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 191,65
2.044 – Manutenção do PAB
33.90.36.115 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 21,50
33.90.39.116 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 192,00
2.046 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
31.90.13.136 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 782,84
2.048 – Manutenção Programa Saúde Bucal
31.90.11.117 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 415,70
31.90.13.118 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 291,01
31.90.13.119 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 200,00
33.90.30.120 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 654,99
33.90.39.121 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 154,10
2.050 – Manutenção Programa Chagas
31.90.11.122 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 4.031,93
31.90.13.123 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 2.538,31
2.071 – Manutenção dos Serviços Ambulatoriais – HPP
33.90.39.129 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 200,00
2.072 – Incentivo ao Programa Saúde da Família
33.90.30.124 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 95,69
33.90.39.126 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1495 R$- 1.208,24
ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
UNIDADE – 01 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.055 – Manutenção do FUNDEB – 40%
44.90.52.174 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1102 R$- 886,50
ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE 
UNIDADE - 01 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 
2.060 - Manutenção da Cultura
33.90.30.194 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.426,27
33.90.36.195 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 63,00
33.90.39.196 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 345,24
44.90.52.197 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 219,00
2.061 – Apoio a Estudante de 3º Grau
33.90.30.193 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 3.750,00
2.062 – Manutenção e Promoção de Atividades Esportivas 
33.90.36.200 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 348,22
33.90.39.201 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 141,64
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
UNIDADE - 01 – FUNDO MUNICIAPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2.063 - Manutenção da Assistência Social 
31.90.11.218 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 472,75
31.90.13.219 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 74,20
33.90.30.221 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 41,98
33.90.36.222 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 14,00
33.90.39.223 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 5.620,41
44.90.52.224 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 650,00
2.064 – Manutenção do Conselho Tutelar 
31.90.11.225 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.342,11
31.90.13.226 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.653,56
33.90.30.227 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 690,97
33.90.36.228 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.095,00
33.90.39.229 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 118,24
44.90.52.230 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1102 R$- 610,00
2.067 – Manutenção Conselho Munic. da Criança e Adolescente
33.90.30.203 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 600,00
33.90.36.204 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 600,00
33.90.39.205 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 337,83
44.90.52.206 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 550,00
2.068 – Manutenção da Casa da Criança 
33.90.30.207 – MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 2.413,54
33.90.36.208 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 320,00
33.90.39.209 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 297,58
44.90.52.210 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1000 R$- 1.100,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, em 23 de 
dezembro de 2008.
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 
Santana do Itararé – Paraná
 
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal