| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2000 |
| Date | 2000-04-10 |
| Ementa | Autoriza repasse financeiro mensal à ACANORPI. |
| native_id | 184 |
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Câmara Municipal de Santana do Itararé — Pr Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — CEP 84.970-000 PABX (043) 826.1221 — Ramal 24 Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO n.º 001/2.000 Súmula: Dispõe sobre repasse financeiro à ACANORPI. Faço Saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou e eu, Antonio Morais da Silva, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo. Art.1º - Fica a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, autorizada a repassar mensalmente a importância de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) à Associação de Vereadores do Norte Pioneiro - ACANORPL Parágrafo 1º - O repasse de que trata este artigo será efetuado até o dia 05 (cinco) de cada mês. Parágrafo 2º - Destina-se o tal repasse à manutenção da ACANORPI na luta pelo desenvolvimento e progresso do Norte Pioneiro do Paraná. Art. 2º - As despesas correrão por conta da dotação orçamentária 3121.000 do Orçamento vigente. Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, em 10 de abril de Antonio Moi ilva Presidente GOlelerdado 0a ReearnirO Lm lyenitoo, E fecal ee