| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1999 |
| Date | 1999-06-04 |
| Ementa | APROVA as Contas do Programa Brasil Criança Cidadã (BCC), referente ao exercício financeiro de 1998. |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ Praça Frei Matias de Genova, 10 - Fone 26-1221 - FAX 261221 Santana do Itararé - Paraná Caixa Postal 01 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/99 SÚMULA: Propõeesobre aprovação de Prestação de Contas. O Plenário aprovou e ea, Joás Ferraz Michetti, Presi dente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, / Estado do Paraná, promulgo o seguinte Decreto Legis- lativo. Art. 1º - De acordo com o parecer nº 001/99, da Comissão de Orçamen to e Finanças, fica aprovada para todos os efeitos de / direito a Prestação de Cantas do Programa Brasil Criança Cidadã (BCC), referente ao exercípio financeiro de 1998. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua / publicação, revogadas as disposições em contráRio. Sála das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé em 04 de junho de 1999.