| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1998 |
| Date | 1998-06-23 |
| Ementa | CONVOCA o Vice-Prefeito Municipal JORGE VIDAL DA SILVA para assumir o cargo de Prefeito Municipal. |
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Câmara Municipal de Santana do Itararé Pça Frei Mathias de Gênova, 10 - CEP 84.970-000 PABX (043) 826-1221 — Ramal 24 Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/98 SÚMULA: Convoca o Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências. O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, JOSÉ DE JESUS ISAC, PRESIDENTE: DECRETA Artigo 1º - Tendo em vista de conformidade com o artigo 60, parágrafo 6º, letras F e G da Lei Orgânica do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, o afastamento do cargo de Prefeito Municipal, deste Município, fica convocado para assumir o mesmo o senhor JORGE VIDAL DA SILVA, vice-prefeito em exercício. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 23 de junho de 1.998. Presidente