| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1998 |
| Date | 1998-08-28 |
| Ementa | Concede Pensão Vitalícia a Sra. ROSEMARY LOBO TEIXEIRA viúva do Ex - Servidor falecido JOSÉ TARCISO TEIXEIRA. |
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Câmara Municipal de Santana do Itararé Pça Frei Mathias de Gênova, 10 - CEP 84.970-000 PABX (043) 826-1221 — Ramal 24 Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO n.º 06/98 José de Jesus Isac, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base nos art. 215, 216 8 1º da Lei 08/93. DECRETA Fica concedido pensão vitalícia a senhora Rosemary Lobo Teixeira, viúva do ex - servidor falecido, JOSÉ TARCISO TEIXEIRA, no valor de R$ 1.028,07 (Um mil, vinte e oito reais e sete centavos), correspondente ao vencimento do cargo de Diretor de Secretaria, Nível 04, Categoria “C”, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, na forma e condições a seguir. ROSEMARY LOBO TEIXEIRA = R$ 1.028,07 Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data, com efeitos financeiros a partir de 10 de julho de 1998. Santana do Itararé, 28 de Agosto de 1998. Er] IM ( Po (A José S Isac Presidente