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norma nº 6/1998

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 6 / 1998
Date 1998-08-28
EmentaConcede Pensão Vitalícia a Sra. ROSEMARY LOBO TEIXEIRA viúva do Ex - Servidor falecido JOSÉ TARCISO TEIXEIRA.
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Câmara Municipal de Santana do Itararé
Pça Frei Mathias de Gênova, 10 - CEP 84.970-000
PABX (043) 826-1221 — Ramal 24
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO n.º 06/98
José de Jesus Isac, Presidente da Câmara
Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, com base nos art. 215, 216 8 1º da Lei 08/93.
DECRETA
Fica concedido pensão vitalícia a senhora
Rosemary Lobo Teixeira, viúva do ex - servidor falecido, JOSÉ TARCISO
TEIXEIRA, no valor de R$ 1.028,07 (Um mil, vinte e oito reais e sete
centavos), correspondente ao vencimento do cargo de Diretor de Secretaria,
Nível 04, Categoria “C”, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, na
forma e condições a seguir.
ROSEMARY LOBO TEIXEIRA = R$ 1.028,07
Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir
desta data, com efeitos financeiros a partir de 10 de julho de 1998.
Santana do Itararé, 28 de Agosto de 1998.
Er]
IM
( Po (A
José S Isac
Presidente

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