norma nº 2/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
Praça Frei Matias de Genova, 10 - Fone 26-1221 - FAX 261221
Santana do Itararé - Paraná
Caixa Postal 01
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/96
Súmula: Propõe arquivamento de Pretação de
Contas.
O Plenário aprovou e eu, Presidente da Câmara Munici
pal de Vereadores de Santana do Itararé, Estado do
Paraná, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - De acordo com o parecer da Comissão de Orçamento e
Finanças e, aprovado pelo Plenário, que se envio ao
arquivo do Executivo Municipal a documentação refe-
rente ao Exercício Financeiro de 1993.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio.
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Sala das Sessões, 02 de -julho de 1996
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