norma nº 2/1997

Art.
Art.
Câmara Municipal de Santana do Itararé
1º -
2º -
. CEP 84.970-000
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/97
SÚMULA: Aprova Prestação de Contas referentes
ao Exercício Financeiro de 1995.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PA
RANÁ APROVOU, E EU, PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE DE-
CRETO LEGISLATIVO:
Fica aprovada para todos os efeitos de direito, e de
acordo com o parecer e julgamento do Tribunal de Con-
tas do Estado do Paraná, a Prestação de Contas do Exe-
cutivo, Legislativo e Fundo de Previdência do Munici-
pio de Santana do Itararé, referente ao Exercício Fi-
nanceiro de 1995.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 30 de maio de 1997
Pedro Batista Alves Bengdito Sédio Pereira
1º Secretário Presidente
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