norma nº 3/1992

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
Praça Frei Matias de Genova, 10 - Fone 26-1221 - FAX 261221
Santana do Itararé - Paraná
Caixa Postal 01
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/92
SÚMULA:= Referenda Convênio e Termo Aditivo 1
e 2, que entre si fazem o Estado do
Paraná, Através da SECRETARIA DE ES-
TADO DA SAÚDE COM A INTERMENIÊNCIA ,
da FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA!
e o Municipio de SANTANA DO ITARARÉ,
com vistas à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN-
TOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU,E EU, PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATI-
vo,
1 - Convênio nº 038/91-ACV, de 29 de Julho de 1,991!
celebrado entre FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA e o Municipio"
DE SANTANA DO ITARARÉ, destinado a aquisição de Equipamentos pa
ra Hospital Municipals
VALOR BO OBJETO: Cr$ 5.300.000,00 (CINCO MI=!
LHOÊS E TREZENTOS MIL CRUZEIROS),, em 03 parcelas, sendo a 1º
no valor de Cr$ 1,770,.000,00 , a segunda Cr$ 1,770,000,00 e a
38 no valor de Cr$ 1,760,000,00 é
Artigo 19:- Este Decreto Legislativo entrará em vi-!
gor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoés em con-
trário.
Sala das Sessoês da Câmara Municipal de Santana do "
Itararé, em 18 de Maio de 1,992,
Antonio Aparecido da Silva
Presidente,
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