norma nº 1/1991

Rear Municipal de “Sanlana do « do Jarard
Estado do Parana
CaP 86505
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/91
“
SÚMAULA - Referenda Termo de Cooperação celebrado
entre a Fundação Educacional do Paraná
- FUNDEPAR e o Município de Santana
do Itararé.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APRO-
VOU, E EU, PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Artigo 1º - Fica referendado para todos os efeitos)
º de direito, o Aditivo II ao Termo de Cooperação celebrado entre a
Fundação Educacional do Paraná - FUNDEPAR e o Município de Santa-
na do Itararé, tendo como finalidade a Reconstrução total da Esco
la Estadual Anita Garibaldi, de nº 466/90, no valor de Cr$- 277.
000,00 (Duzentos e setenta e sete mil cruzeiros).
Artigo 2º - Este Decreto:Legislativo entra em vi-
“gor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrá-!
SALA DAS SESSÕES, em 10 de setembro de 1990
E
: Jurandir Pereira Marcondes Pedro Consani de Oliveira
1º Secretário - Presidente