norma nº 4/1987

Cá
mara Municipal de Santana do Itararé
ARTIGO 1º —
ARTIGO 2 —
ARTIGO 3 —
Estado do Paraná
CEP 86.533
DECRETO LEI mM
SÔMULA:-Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá outras pro-
vidênci ase
Fica alterado o disposto no artigo 1º, parágrafo fnico do Deere
to Legislativo nº 07/86, ficando os subsídios dos Vereadores da
Câmara Muni cipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, eleva
dos para Cr-4.025400 (quatro mil e vinte e cinco cruzados) men
sais para cada vereador, equivalentes a 3% (treis por cento) da
"Remuneração dos Deputados à Assembléia Legislativa do Estado -
do Paraná", que a partir de 1º de maio próximo passados passou
a ser de 04-134.150,02 (cento e trinta e quatro mil, cento e
cincoenta cruzados e dois centavos).
A remuneração prevista no artigo acima deste Decreto Legislativo
divirdir-se-á em parte fixa e parte variavel. Sendo a parte fixa
no valor de 028-1. 610,00 (hum mil, seiscentos e deis cruzados) e
a parte variável em 0-2.415,00 (dois mil, quatrocentos e quin-
ze) cruzados) que serao divididas e pagas de acordo com as ses-
sões mensais reali zadase
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seu efeitos à 1º de junho de 1987, revogadas
as disposições em contrário.
Santana do Itararês 29 de junho de 1987
Levi Prestes do Prado
Presi dente