norma nº 5/1986

Câmara Municipal de Santana do Itararé
ARTIGO 1º —
ARTIGO 8 —
(8) ARTIGO 3º —
Estado do Paraná
CEP 86.533
DEGRETO LEI m 05/86
Redação Final
SÔMULA:-Autori za 0 Poder Executivo Municipal a adquirir imó
vel e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÊ, ESTADO DO PARANÃ,
APROVOU E EU PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE!
DECRETO
Fiva o Poder Executivo Municipal &e Santana do Itararé, Esta
ão Paranã, autorizado a a dquirir um área de terreno urbano
situada na Travessa Joao Penteado, nesta cidade, medindo 35
metros de frente por 26 metros de fundos, perfazendo um to,
tal de 910 metros quadrados.
O imóvel acima referido, destina-se a permuta com a Paróquia
desta cidade, para no imóvel permutado ser construida uma —
praça em redor da Igreja Matri ze
Este Decreto Lei entrará em vigor na data de sua publi cação
revogadas as disposições em contrário.
Sida das Sessões da Camara Municipal de Santana do Itararê
aos 16 de abril de 1.986
Pedro Esposi to
Presidente