norma nº 4/1985

Câmara Municipal de Santana do Itararé
Estado do Paraná
CEP 86.533
DEGRETO LEGISLATIVO mm 04/85
Redação Final
SfMULAS-Altora o dispositivo do Decreto Legislativo nº 02/85
de 16 de abril de 1985,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO
PARANÁ, DECRETOU E EU PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTES
DEC TO
ARTIGO 1ºs-Fica altorado o dispositivo no artigo 2, parágrafo único do
Decreto Legislativo nº 02/85, ficando os subsídios dos Vereg
dores da Câmera Municipal de Santana do Itararé, Zetado do
Paraná, elevados para ($-487,362 (quatrocentos e oitenta e
seto mil, trozentos e sesseúta o dois cruzeiros) mensais poe
ra cada voreador, equivalente a 3º (três por cento) da "Remy
neração dos Deputados à Assembláia Legislativa do Estado do
Paranã", que a partir do mos do abril próximo passado, pas-
sou a ser no valor de 0$-16.245.391 (Dezesseis milhões, du-
gentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e um cru-
sei ros).
ARTIGO 2º:-A partir da data deste Decreto Legislativo, os subsídios dos
Vereadores da Cêmara Muni cipal de Santana do Itararê, serão
alterados ão acordo com as alterações da Remuneração dos De»
pudtados à Assembléia Legislativa do Estado doParaná, sempre
que esta ocorrer,
ARTIGO 3º:-08 subsídios previstos no artigo 1º, parágrafo fnico deste
Decreto Logielativo, dividizeso-á em parte fixo e parte vem
riável. Sendo a parte fixa no valor de 08-197.362 (Cento e
noventa e sete mil, trezentos e sessonta e dois cruzeiros)
mensais para cada vereador e a parto variável no valor de
(8-290.000 (Duzentos e noventa mil cruzeiros) mensais para
cada vereador, que será paga por Sessão de Trabalho, sendo 4
(quatro) sessões mensei o.
ARTIGO 4º:- Boto Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua pue
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sossões da Câmara Muni cipal de Santana do Itararô, em
13 de maio de 1985 /7, Z