norma nº 4/2020

Plenário Municipal Prefeito Ve
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 39 - BAIRRO PORTAL DOS IPÊS - FONE: 43
PORTARIA Nº 004/2020.
GILSON ROSA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Santana do
Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei
de acordo com Lei Municipal nº. 015/2020.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor José Guimarães de Almeida Neto, brasileiro,
soteiro, portador da Cédula de Identidade RG. 10.345.255-4 SSP/PR, inscrito no
CPF. sob. nº. 084.293.529-02 e OAB/PR. 103204, para responder pelo Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, em conformidade com Lei Municipal
nº. 015/2020 e Anexo |.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor em 03 de julho de 2020.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
julho de 2020.
Santana do Itararé, 03 de
Registre — se e autua — se
Data supra
Publicada no Edital da Câmara Municipal e no Diário Oficial do Município em, 03 de julho de 2020.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1