norma nº 5/2020

Plenário Municipal Prefeito Aa
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BAIRRO PORTAL DOS IPÉS - FONE: 43 - 3526-1302
PORTARIA Nº. 005/2020.
O Senhor GILSON ROSA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao funcionário ALEXSANDER VILELA ALBERGONI,
nomeado para cargo de provimento efetivo de Advogado, OAB/PR: 37.643, RG.
7.883.898-1, e do CPF. 005.903.949-32, com base na Lei Municipal nº. 029/2003,
em consonância com o Requerimento nº. 051/2020 do servidor, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares, juntamente com 1/3 (um terço) de férias referente ao período
de Março/2018 à Março/2019.
Início = 09/07/2020 e;
Término = 08/08/2020.
Art. 2º. Está portaria entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam - se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara M
àipal de Santana do Itararé, 08 de julho de
2020.
Registre — se e autua — se
Data supra
Publicada no Edital da Câmara Municipal em, 08 de julho de 2020.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
Câmara Municipal de Santana do Itararé - Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILSON ROSA PEREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTANA DO ITARARE - ESTADO DO PARANA
REQUERIMENTO Nº. 051/2020
Súmula: Dispõe sobre férias regulamentares, e dá outras providências.
ALEXSANDER VILELA ALBERGONI, brasileiro, casado, advogado, portador do
RG 7.883.898-1, inscrito no CPF 005.903.949-32, funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo
de Advogado do Legislativo, de acordo com o texto regimental, vem mui respeitosamente perante a
honrosa presença de Vossa Excelência, REQUERER a concessão de férias regulamentares referente ao
período de Março/2018 a Março/2019, com base no artigo 132 da Lei Municipal nº 029/2003, com início de
fruição em 09/07/2020 e término em 08/08/2020.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
Santana do Itararé — Pr., em 04 de Junho de 2020.