norma nº 11/2020

Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BAIRRO PORTAL DOS IPÉS - FOME: 43 + 3525-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 011/2020
O Senhor GILSON ROSA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao funcionário MARCO ANTONIO DA SILVA,
nomeado para cargo de provimento efetivo de Oficial do Legislativo, RG. 6.253.371-4,
e do CPF. 870.281.319-04, com base na Lei nº. 029/2003 Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais em consonância com o Requerimento nº. 125/2020 protocolado
pelo servidor, 30 (trinta dias) de férias regulamentares referente ao periodo aquisitivo
de janeiro/2019 á janeiro/2020.
Início = 16/11/2020.
Término = 16/12/2020.
An. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam - se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 18 de
novembro de 2020.
Presidente
Registre — se e autua — se
Data supra
Publicada no Edital da Câmara Municipal em, 18 de novembro de 2020.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1