norma nº 13/2020

Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
PORTARIA Nº. 013/2020
O Senhor GILSON ROSA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
Considerando a complexidade atual do sistema de saúde pública devido ao
surto de coronavirus - COVID 19 com o aumento considerável de casos em nossa
região;
Considerando o Decreto Municipal nº 012/2020 e 014/2020, que dispõem
sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública no Município;
Considerando o Decreto Legislativo nº 001/2020 que estabelece medidas
temporárias de prevenção ao contágio e a transmissão do vírus no âmbito da
Câmara Municipal;
Considerando o monitoramento e a suspeita de casos ativos entre os
funcionários do Poder Legislativo;
Considerando as recomendaçõesda Secretaria Municipal de Saúde do
Municipio,
RESOLVE:
Artigo 1º.Suspender a reunião ordinária do dia 14/12/2020;
Artigo 2º.Estabelecer o expediente dos funcionários em regime de home
officeaté ulterior deliberação;
Artigo 3º.Eventuais matérias encaminhadas a manifestação do plenário serão
analisadas individualmente, em caso de urgência haverá convocação de sessão
extraordinária priorizando o sistema WEB.
Artigo 4º.Está portaria entra em vigor nesta data.
Artigo 5º. Revogam - se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara,
Dezembro de 2020. Ad
Presidente
Registre — se e autua — se
Data supra