norma nº 14/2020

Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BAIRRO PORTAL DOS IPÉS - FONE: 43 - 3528-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 014/2020
O Senhor GILSON ROSA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
Considerando a Resolução SESA n. 1488/2020 que dispõe “sobre as
recomendações para as cerimônias de posse dos eleitos em 2020";
Considerando o Decreto Municipal nº 012/2020 e 014/2020, que dispõem
sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública no Município;
Considerando o Decreto Legislativo nº 001/2020 que estabelece medidas
temporárias de prevenção ao contágio e a transmissão do virus no âmbito da
Câmara Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1º. Restringir a entrada do público geral para a Sessão de Instalação,
Posse é Eleição da Mesa Diretora a realizar-se no dia 01/01/2020 às 09:00hs.
Artigo 2º. Poderão participar da cerimônia as autoridades eleitas mais um
acompanhante cada, a equipe de apoio e a imprensa, se houver,
Artigo 3º, Serão mantidas todas medidas sanitárias necessárias à prevenção
de proliferação do COVID-19, como uso obrigatório de máscaras, distanciamento
social e uso de álcool em gel.
Artigo 4º. Está portaria entra em vigor nesta data.
Artigo 5º. Revogam - se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara À
pal de Santana do Itararé, 23 de
Dezembro de 2020. 4 =
Presidente
Registre — se e autua — se
Data supra
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1