norma nº 15/2020

Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BAIRRO PORTAL DOS IPÊS - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº, 015/2020
O Senhor GILSON ROSA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, RESOLVE:
Artigo 1º. EXONERAR o Senhor José Guimarães de Almeida Neto, brasileiro,
solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 10.345.255-4 SSP/PR,
inscrito no CPF nº. 084.293.529-02 e OAB/PR. 103.204, do Cargo de Provimento em
Comissão de Assessor Jurídico, em conformidade com Lei Municipal nº. 015/2020 e
Anexo 1.
Artigo 2º. Está portaria entra em vigor nesta data.
Artigo 3º. Revogam - se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 31 de
Dezembro de 2020.
Presidente
Registre - se, autua — se.
Data supra.
Publicado no Edital da Câmara Municipal em 31 de dezembro de 2020, e encaminhado ao Diário Oficial do Municipio.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1