norma nº 1/2019

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Plenário Municipal Prefeito |
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BAIRRO PORTAL L
PORTARIA Nº. 001/2019
O Senhor GILSON ROSA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Santana
do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao funcionário MARCO ANTONIO DA SILVA, nomeado para cargo
de provimento efetivo de Oficial do Legislativo, RG. 6.253.371-4, e do CPF. 870.281 .319-04,
com base na Lei nº. 029/2003 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais em consonância
com o Requerimento nº. 001/2019 protocolado pelo servidor, 30 (trinta dias) de férias
regulamentares referente ao período aquisitivo de janeiro/2015 á janeiro/2016.
Início = 07/01/2019.
Término = 05/02/2019.
Art. 2º. Está portaria entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam - se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara M de Santana do Itararé, 03 de janeiro de
Gilson Rosa Pe
2019.
Registre — se e autua — se
Data supra
Publicada no Edital da Câmara Municipal em, 03 de janeiro de 2019.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1