norma nº 8/2019

Camara! Municipal de
SANTANAIDO!ITARARE:-PR
Plenário Municipal Pr:
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BAIRRO PORT
PORTARIA Nº 008/2009-CAM
GILSON ROSA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei.
RESOLVE:
SÚMULA: “DESIGNA E NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO
COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO CONTÁBIL DO INSTITUTO PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO - SANTANAPREV, UNIDADE GESTORA
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, CONFORME
ESPECIFICA".
Artigo 1º. Fica nomeado, com fundamento no & 2º do artigo 35 da Lei
Complementar n.º 09/2018, em caráter excepcional para executar os serviços
contábeis, respondendo como responsável técnico, dentro de sua área de atuação,
da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, Instituto Próprio de
Previdência Social do Município de Santana do Itararé - SANTANAPREV, o servidor
efetivo Valdemar Salvi de Oliveira
Artigo 2º. Fica concedida ao contador designado no artigo 1º desta Portaria a
gratificação de função prevista no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar n.º
017/2013, na forma e conforme autorização contida no $ 2 do artigo 35 da Lei
Complementar n.º 09/2018, durante o período em que exercer a respectiva função,
pagos pelo Poder Legislativo e ressarcido pelo RPPS.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2019.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal Santana do Mararé em, 04 de julho de 2019.
Registre-se e autua-se
Data supra
PUBLICADA NO EDITAL DA CÂMARA MUNICIPAL EM, 04 DE JULHO DE 2009.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
D4Sign 826c
Dacumento assinada eletronicamente. conforme MP 2.200-2/01. Art. 10º. 52
Diárioif£Oficial
a UMBÍPIO DO SANTANA DO Fra nã
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR
Em conformidade com a Lei Municipal nº 015/2011, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 351/2011.
ANO: 2019 |
PORTARIA Nº 008/2009-CAM
GILSON ROSA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Santana do
Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
lei,
RESOLVE:
SÚMULA: "DESIGNA E NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO
COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO CONTÁBIL DO INSTITUTO PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO - SANTANAPREV, UNIDADE GESTORA
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, CONFORME
ESPECIFICA”.
Artigo 1º. Fica nomeado, com fundamento no $ 2º do artigo 35 da Lei
Complementar n.º 09/2018, em caráter excepcional para executar os serviços
contábeis, respondendo como responsável técnico, dentro de sua área de
atuação, da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, Instituto
Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Itararé -
SANTANAPREY, o servidor efetivo Valdemar Salvi de Oliveira
Artigo 2º, Fica concedida ao contador designado no artigo 1º desta Portaria a
gratificação de função prevista no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar n.º
017/2013, na forma e conforme autorização contida no $ 2 do artigo 35 da Lei
Complementar n.º 09/2018, durante o período em que exercer a respectiva função,
pagos pelo Poder Legislativo e ressarcido pelo RPPS.
Artigo 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2019.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal Santana do Itararé em, 04 de julho de
2019.
Gabinete da Presidência,
GILSON ROSA PEREIRA
PRESIDENTE
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº. 005/2019 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2019.
Ratifico o ato da Comissão de Licitação que declarou dispensável a licitação
com fundamento legal Lei Federal nº. 8.666/93 previstos no Artigo 24, inciso II,
atualizados pela Lei nº. 8.883/94 9.648/98, 9.854/99 e suas alterações posteriores
e Decreto nº. 9.412/2018 a favor da Empresa DANIELA FERREIRA ALVES
05791333978, Empresa inscrita no CNPJ, 33.812.713/0001-09, com sede na
Rua Arthur Messias de Souza, 86, centro, Santana do Itararé — Pr, representada
por Daniela Ferreira Alves, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula
de Identidade RG. 9.944.6218/SSP-PR, inscrito no CPF. 057.913.339-78, residente
e domiciliada na Rua: Arthur Mossias do Souza, nº, 86, Casa, contro, CEP. 84.970-
000 em Santana do Itararé — Pr. Visando à contratação de prestação de serviços
para limpeza interna e externa para o período julho/19 a dezembro/20 do Prédio
do Poder Legislativo, descrito no Anexo | do certame, conforme Dotação
Orçamentária descrita no processo licitatório, não podendo ultrapassar o valor
de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), visando em suprir as
necessidades do Legislativo,
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé - CNPJ: 76.920.826/0001-30
Praça Frei Mathias de Genova nº 184 - Centro - CEP 84970-000
Fone/Fax: (43) 3526-1468 - E-mail: publicacoes(Dsantanadoitarare,pr.gov.br
Site Oficial do Município: www.santanadoitarare pr.gov.br
-4160-9563-94295616 Para conf
EDIÇÃO Nº 1365] SANTANA DO ITARARÉ, sexta-feira 05 de julho de 2019 |
nar as ass!
PÁGINA: 3
Face ao disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, vez que o processo encontra — se
instruído.
Publique-se
Santana do Itararé em, 01 de julho de 2019.
Gabinete da Presidência.
GILSON ROSA PEREIRA
PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
(Art. 61, S único da Lei Federal Nº 8.666/93).
CONTRATO Nº. 005/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2019
PROCESSO Nº. 005/2019
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ — PARANÁ,
CONTRATADA: DANIELA FERREIRA ALVES 05791333978 - ME, inscrita no
CNPJ. 33.812.713/0001-09, com sede a Rua Artur Messias de Souza, n. 86,
Centro, na cidade de Santana do Itararé - PR, doravante denominada
CONTRATADA, representada pela Sra. DANIELA FERREIRAALVES, brasileira,
casada, empresária, portador da Cédula de Identidade RG nº. 9.944.621-8/SSP-
PR, inscrita no CPF. 057.913.339-78, residente e domiciliado a Rua Artur Messias
de Souza, n. 86, Centro, na cidade de Santana do Itararé - PR.
OBJETO: A Câmara Municipal contrata mediante dispensa de licitação em razão
do valor, os serviços de limpeza interna e externa do prédio do Poder Legislativo
Municipal.
- Quantificação do objeto: 144 dias de serviços, distribuídos em 18 meses,
executado 02 vezes por semana.
- Serviços compreendidos: limpeza da área interna e externa, consistente em
varredura, lavagem com água e sabão, passar pano, tirar poeira, limpar vidros,
limpar mesas, cadeiras, estantes e utensílios, limpar banheiros, conzinha, recolher
lixo, demais atribuições afins.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito meses).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Julho/2019 á Dezembro/2020.
VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 04/07/2019.
GILSON ROSA PEREIRA
PRESIDENTE
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