norma nº 9/2019

mara! Municipalíde
SANTANAIDO!ITARARE - PR
Plenário Municipal Prefeito V
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 3 - BAIRRO PORTAL DOS [PÉS
PORTARIA Nº. 009/2019
O Senhor GILSON ROSA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei.
RESQUNVE;
Art. 1º. Conceder ao funcionário Valdemar Salvi de Oliveira, nomeado para
cargo de provimento efetivo de Contador do Legislativo, RG. 6.783.628-6, e do CPF.
nº. 000.468.289-07, com base nos artigos 132, 137 e 140 da Lei Municipal nº.
029/2003, em consonância com o requerimento do servidor, 20 (vinte dias) de férias
regulamentares e 10 (dez dias) de férias transformados em pecúnia, juntamente com
1/3 (um terço) de férias referente ao período de Março/2016 à Março/2017.
Início = 12/08/2019 e;
Término = 31/08/2019.
Art. 2º. Está portaria entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam - se as disposições em contrário.
Sala das sessões âm unicipal de Santana do Itararé, 09 de agosto de
2019.
Gils
Presidente
Registre — se e autua — se
Data supra
Publicada no edital da Câmara Municipal em, 09 de agosto de 2019.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1