norma nº 10/2019

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RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, 8 - BAIRRO PORTAL ONE: 433525130
PORTARIA Nº. 010/2019
O Senhor GILSON ROSA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao funcionário Marco Antonio da Silva, nomeado para cargo
de provimento efetivo de Oficial do Legislativo Câmara Municipal RG. 6.253.371-4 e
inscrito CPF. nº. 870.281.319-04, com base nos artigos 132, 137 e 140 da Lei
Municipal nº. 029/2003, em consonância com o requerimento do servidor, 20 (vinte
dias) de férias regulamentares e 10 (dez dias) de férias transformados em pecúnia,
juntamente com 1/3 (um terço) de férias referente ao período de Janeiro/2016 á
Janeiro/2017.
Início = 26/08/2019 e;
Término = 14/09/2019.
Art. 2º. Está portaria entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam - se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 23 de agosto de
2019.
Gil
Presidente aii a
Registre — se e autua — se
Data supra
Publicada no edital da Câmara Municipal em, 23 de agosto de 2019.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1