norma nº 12/2019

Plenário Municipal E
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BA
PORTARIA Nº. 012/2019.
SÚMULA: Institui a Comissão de Recebimento e
Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara
Municipal de Santana do Itararé - Paraná, e dá outras
providências.
O senhor Gilson Rosa Pereira Presidente da Câmara Municipal de Santana do
Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por
lei.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a COMISSÃO DE RECEBIMENTO E AVALIAÇÃO DE
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS da Câmara Municipal de Santana do Itararé - Estado do
Paraná com a seguinte composição:
Presidente: José Maria Gonzaga - CPF. 870.282.479-53;
Relator: Acácio da Cunha - CPF. 587.174.719-15 e;
Membro: Marcos Vinícius Rangel Torres - CPF. 018.897.187-42.
Ar. 2º. A comissão terá atribuições de receber e avaliar os bens móveis e
imóveis da Câmara Municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santana do Itararé, 02 de dezembro de 2019.
Presidente
Registre-se e autua-se
data supra
ão há autoridade que não proceda de Deus;
mem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não h
ic eas pise que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1