norma nº 13/2019

Elomar umeiça, de
PORTARIA Nº. 013/2019
O Senhor GILSON ROSA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao funcionário Marco Antonio da Silva, nomeado para cargo
de provimento efetivo de Oficial do Legislativo Câmara Municipal, RG. 6.253.371-4 e
inscrito CPF. nº. 870.281.319-04, com base na Lei Municipal nº. 029/2003, em
consonância com o Requerimento nº. 156/2019 do servidor, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares, juntamente com 1/3 (um terço) de férias referente ao período de
Janeiro/2017 á Janeiro/2018.
Início = 06/01/2020 e;
Término = 05/02/2020.
Art. 2º. Está portaria entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam - se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara, Municipal de Santana do Itararé em, 06 de
dezembro de 2019.
Presidente
Registre — se e autua — se
Data supra
Publicada no site da Câmara Municipal em, 06 de dezembro de 2019.
há autoridade que não proceda de Deus;
mem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não
hacia nas nadas que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1