norma nº 8/2016

Carmarca Municipalide
SANTANADOTARAREBPRR
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ .
PORTARIA Nº. 008/2016
Gilmar Egidio Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé,
Estado do Paraná, em conformidade com Regimento Interno, Lei Orgância do
Municípo e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei baixa seguite
Portaria.
RESOLVE:
Artigo 1º - A posse dos vereadores e eleição da Mesa Diretora será realizada
no dia 01 de janeiro de 2017 conforme legislação vigente.
Artigo 2º - A votação será nominal para a escolha da Mesa Diretora conforme
determina o artigo 180 do Regimento Intemo e artigo 49 da Lei Orgânica do
Município.
Artigo 3º - Os vereadores eleitos para Gestão de 2017 á 2020 que tiverem
interesse em protocolar sua Chapa para concorrer á eleição da Mesa Diretora para
o Biênio 2017/2018, poderão protocolar até as 14h00min horas do dia 30 de
dezembro de 2016.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam — se as disposições ao contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 20 de
dezembro de 2016.
da Presidência,
Registre-se e autua-se
data supra
PUBLICADA NO EDITAL DA CÂMARA MUNICIPAL EM 20/12/2016
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1