norma nº 11/2013

Camaro Vunicipalide
SANTANAIDOTARARERPR
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 011/2013
SÚMULA: Nomeia Comissão de Recebimento de
Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de
Santana do ltararé - Paraná, e dá outras
providências.
O senhor Gilmar Egidio Pereira Presidente da Câmara Municipal de Santana do
Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
por lei.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS da Câmara Municipal de Santana do Itararé - Estado do
Paraá com a seguinte composição:
Presidente: João Francelino da Silva - CPF. 360.047.409-00
Relator: José Devalmir dos Santos - CPF. 442.677.549-34
Membro: Ismair Marques de souza - CPF. 667.377.109-72
Art. 2º. A comissão terá atribuições de receber os bens móveis e imóveis
da Câmara Municipal, na transição de mandato e durante a Legislatura 2013 á
2014 conforme a legislação em vigor.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa 27 de agosto de 2013.
Registre-se e autua-se
data supra
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1