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norma nº 7/2010

Tipo PORTARIA
Número / Ano 7 / 2010
Date 2010-11-29
EmentaInstitui o expediente do Poder Legislativo no mês de Dezembro de 2010.
native_id363

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Camerca Municinalide
SANTANAIDOTARAREBPR
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 007/2010
Súmula: Dispõe sobre o horário de
expediente da Câmara Municipal, e dá
outras providências.
GILMAR EGÍDIO PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - O expediente da Câmara Municipal a partir do dia 01 á
15 dezembro do corrente ano, será no horário das 8:00 ás 11:30 horas, e a partir do dia 16 á 31
dezembro de 2010 será fechada para balanço, em consonância com os princípios da
economicidade e supremacia do interesse público.
Artigo 2º - Em casos emergenciais, os servidores poderão ser
convocados fora do horário estabelecido nesta portaria.
Artigo 3º - O retorno das atividades normais deverá atender as
necessidades da municipalidade conforme determinação expressa do Chefe imediato, atendendo
aos critérios de conveniência e oportunidade.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor em 01 de dezembro do
corrente ano.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
novembro de 2010.
Registre-se e autua-se
data supra
PUBLICADA NO EDITAL DA CÂMARA MUNICIPAL EM, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1

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