| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2010 |
| Date | 2010-11-29 |
| Ementa | Institui o expediente do Poder Legislativo no mês de Dezembro de 2010. |
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Camerca Municinalide SANTANAIDOTARAREBPR Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 007/2010 Súmula: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal, e dá outras providências. GILMAR EGÍDIO PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - O expediente da Câmara Municipal a partir do dia 01 á 15 dezembro do corrente ano, será no horário das 8:00 ás 11:30 horas, e a partir do dia 16 á 31 dezembro de 2010 será fechada para balanço, em consonância com os princípios da economicidade e supremacia do interesse público. Artigo 2º - Em casos emergenciais, os servidores poderão ser convocados fora do horário estabelecido nesta portaria. Artigo 3º - O retorno das atividades normais deverá atender as necessidades da municipalidade conforme determinação expressa do Chefe imediato, atendendo aos critérios de conveniência e oportunidade. Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor em 01 de dezembro do corrente ano. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. novembro de 2010. Registre-se e autua-se data supra PUBLICADA NO EDITAL DA CÂMARA MUNICIPAL EM, 29 DE NOVEMBRO DE 2010 Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1