norma nº 9/2009

SANTANAIDONTARAREEER
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ .
PORTARIA nº. 009/2009-CAM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
DO ITARARÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar o servidor Alexsander Vilela Albergoni, portador da
Cédula de Identidade RG nº. 7.883.898-1SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº. 005.903.949-32, e
na OAB/PR nº. 37.643, ocupante do Cargo Efetivo de Advogado, Nível 07, da Resolução nº.
011/2005, Simbolo CC-1, Carga horária 20 semanais, Anexo I, Grupo IV - Pessoal Técnico de
Nível Superior, para responder pelo Controle Interno - FG-02, da Câmara Municipal de Santana
do Itararé-Pr.
Artigo 2º. O Controle Intemo atenderá o disposto na Lei Municipal nº.
023/2007, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santana do Itararé-Pr e
conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de maio 2009.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário, principalmente
a portaria nº. 004/2008.
Sala das sessões da Câmara Municipal Santana do Itararé, 16 de abril de
2009.
PUBLICADA NO EDITAL DA CÂMARA MUNICIPAL EM, 16 DE ABRIL DE 2009
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1